Parecer da Comissão - PCCJR de 23/03/2016 por Comissão CJR (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PCCJR
Data
23/03/2016
Autor
Comissão CJR
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 090/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral