Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 06/07/2021 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
06/07/2021
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO
Ementa
alteração da lei 1.158/2019 que criou o COMTUR e FUMTUR- Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de TTurismo
Indexação
Texto Integral