Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 17/12/2020 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURIDICO

Data

17/12/2020

Autor

KELLY CRISTINA ROSA MACHADO

Ementa

Autorização legislativa para firmar termo de cessao de uso da escola alegria do saber

Indexação

Texto Integral