Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 03/12/2020 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
03/12/2020
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO
Ementa
institui a lei de liberdade religiosa
Indexação
Texto Integral