Parecer Jurídico - AJCMQ-012/2015 de 03/06/2015 por Kelly Cristina Rosa Machado (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
AJCMQ-012/2015
Data
03/06/2015
Autor
Kelly Cristina Rosa Machado
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARRA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS 10% (DEZ POR CENTRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral