Parecer da Comissão - Parecer CFAEO de 19/02/2016 por Comissão de FAEO (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CFAEO
Data
19/02/2016
Autor
Comissão de FAEO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº. 001/2016 QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral