Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 27/03/2020 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURIDICO

Data

27/03/2020

Autor

KELLY CRISTINA ROSA MACHADO

Ementa

alteração do art. 2 da lei 834/2014 que cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável

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