Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 26/03/2020 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
26/03/2020
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO
Ementa
alteração de aliquota
Indexação
aliquota patronal
aliquota de assegurado
previdência
aliquota de assegurado
previdência
Texto Integral