Emenda Modificativa - EMENDA 01/2016 de 16/02/2016 por VALDENICIO ANJOS DA SILVA (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
EMENDA 01/2016
Data
16/02/2016
Autor
VALDENICIO ANJOS DA SILVA
Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 014/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS PERANTE IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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