Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 14/02/2020 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
14/02/2020
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO
Ementa
ALTERAÇÃO DA LEI 355/2005 - REESTRUTURAÇÃO DO FEMPAS - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUERENCIA
Indexação
Texto Integral