Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 16/01/2020 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
16/01/2020
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO
Ementa
autorização para aquisição e doação de combustível a comunidade indígena
Indexação
Texto Integral