Tipo: DHCAC - Parecer Comissão Direitos Humanos Cidadania e Amp.

Número: 8

Ano: 2025

Ementa: "A Comissão de Direitos Humanos Cidadania e Amparo à Criança e o Adolescente, sobre o Projeto de Lei Municipal N°042/2025, Institui a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estabelece o fluxo integrado de atendimento, proteção e responsabilização no âmbito do Município de Querência-MT, e dá outras providências".