Lei Ordinária nº 326, de 10 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
326
Ano
2004
Data
10/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DISTRITO DE COUTINHO UNIÃO, COM ÁREA TERRITORIAL DE 15.739,5391 HA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, DE ACORDO COM O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR 23/1992 (COM SUAS ALTERAÇÕES) E ARTIGO 30, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Indexação
Cria o Distrito Coutinho União
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 726, de 02 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica