Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
CADFA 1/2025 - Parecer Comissão Agropecuária Des. Agr. Florestal
Ementa: Parecer ao PLO de nº 11/2025
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 839/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 7:54:50
Autor:
ADFA - Agropecuária e Desenvolvimento Florestal e Agrário
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
|
|
CCJR 83/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLC de nº 3/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1444/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:26:18
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJR 82/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 24/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1446/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 7:01:20
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
CCJR 81/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLC de nº 5/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1443/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:22:55
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJR 80/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLC de nº 4/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1442/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:20:26
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJR 79/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 43/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1441/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:18:11
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJR 78/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 38/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1440/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:16:30
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
CCJR 77/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 51/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1439/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:14:51
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJR 76/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 50/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1438/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:13:16
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJR 74/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 41/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1437/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:10:34
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJR 73/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL de nº 25/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1436/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:04:27
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luiz Vezaro
, Divino Goiamat
, Keila Marques
, Mestre Dragão
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJR 72/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 48/2025
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1396/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 10:02:59
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
CCJR 71/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 49/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1374/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:59:51
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
CCJR 70/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão ao PLO de nº 47/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1359/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 7:36:07
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
CCJR 69/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 45/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1358/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 7:33:53
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
CCJR 68/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 35/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1373/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:58:10
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
CCJR 67/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 34/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1372/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:56:44
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
CCJR 66/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 33/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1371/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:54:22
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
CCJR 65/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL nº 23/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1370/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:52:47
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Valneis Enfermeiro
Texto Original
|
|
CCJR 64/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão PLO nº31/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1297/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:38:51
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
|
|
CCJR 63/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão à emenda a Lei Orgânica nº1/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1298/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:40:14
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Adeal Carneiro
, Andre Silva
, Auri Kolling
, Beatriz Steffen
, Divino Goiamat
, Keila Marques
, Luiz Vezaro
, Mestre Dragão
, Subtenente Hernane
, Valneis Enfermeiro
, Wilians da Saúde
|
|
CCJR 62/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL n°22/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1367/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:46:02
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Valneis Enfermeiro
Texto Original
|
|
CCJR 61/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão PLO nº42/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1296/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:38:03
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
|
|
CCJR 60/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão PLO nº40/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1295/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:37:12
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
|
|
CCJR 59/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão PLO nº39/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1294/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:36:09
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
|
|
CCJR 58/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL n°21/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1366/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:43:55
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Auri Kolling
Texto Original
|
|
CCJR 57/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão a emenda aditiva nº 11/2025 ao PLO nº35/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1293/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:35:15
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 11 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Acompanhar Matéria
|
|
CCJR 56/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão a emenda modificativa nº 12/2025 ao PLO nº34/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1292/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:34:18
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 17 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
|
|
CCJR 55/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão a emenda modificativa nº 18/2025 ao PLO nº33/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1291/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:33:07
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 18 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 12 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
|
|
CCJR 54/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre Projeto de Lei Ordinária Nº 44/2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 1244/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 10:35:05
Autor:
Keila Marques
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
CCJR 53/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL nº18/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1290/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:31:44
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
|
|
CCJR 52/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto Resolução de nº 12/2025
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1203/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 8:33:02
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Mestre Dragão
Texto Original
|
|
CCJR 51/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto Resolução de nº 11/2025
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1204/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 8:33:48
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Mestre Dragão
Texto Original
|
|
CCJR 50/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto Resolução de nº 10/2025
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1202/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 8:32:06
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Mestre Dragão
Texto Original
|
|
CCJR 49/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer de comissão ao PLO nº 25/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1129/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 10:52:51
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Luiz Vezaro
, Adeal Carneiro
, Andre Silva
, Auri Kolling
, Beatriz Steffen
, Divino Goiamat
, Keila Marques
, Mestre Dragão
, Subtenente Hernane
, Valneis Enfermeiro
, Wilians da Saúde
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJR 48/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 09/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1126/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:59:50
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Subtenente Hernane
Texto Original
|
|
CCJR 47/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 08/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1125/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:58:57
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Subtenente Hernane
Texto Original
|
|
CCJR 46/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 07/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1124/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:58:08
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Subtenente Hernane
Texto Original
|
|
CCJR 45/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 06/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:57:16
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Divino Goiamat
Texto Original
|
|
CCJR 44/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 05/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1122/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:56:19
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Keila Marques
, Luiz Vezaro
Texto Original
|
|
CCJR 43/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 04/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1121/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:55:21
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Keila Marques
, Luiz Vezaro
Texto Original
|
|
CCJR 42/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 03/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1120/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:54:27
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Subtenente Hernane
Texto Original
|
|
CCJR 41/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 02/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1119/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:53:36
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
|
|
CCJR 40/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº36/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1118/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:52:11
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
CCJR 39/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR de nº 27/2025
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 955/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 7:54:09
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
CCJR 38/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao PLL de nº 17/2025
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 887/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 7:56:27
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
|
|
CCJR 37/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 16/2025
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 835/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 7:47:26
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
|
|
CCJR 36/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 15/2025
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 837/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 7:49:46
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
|
|
CCJR 35/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 32/2025
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 836/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 7:48:30
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
|
|
CCJR 34/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 11/2025
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 834/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 7:46:27
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
|