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CAG 1/2026 - Contas Anuais de Governo
Ementa: Ofício nº. 627/2025/GABPRES - Processo nº184.945-0/2024, 205.852-9/2025, 199.643-6/2025 e 177.549-9/2024 - Contas Anuais do Governo - Exercício de 2024.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 234/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 10:54:48
Autor:
Tribunal de Contas - TCE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 22/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 14/2026.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 713/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 8:01:54
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Anexação: 16 de Junho de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 21/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer oral feito pela presidente vereadora Beatriz Steffen da comissão CJR ao PLO de nº16/2026
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 626/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 9:20:49
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Última Ação: Parecer oral feito pela presidente vereadora Beatriz Steffen da comissão CJR ao PLO nº16/2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
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CCJR 20/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL de nº08/2026
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 617/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 7:52:18
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
Data Anexação: 1 de Junho de 2026
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 19/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer n° 19/2026 da comissão (CCJL) sobre o PLL n°004/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 563/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 8:05:06
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
Adeal Carneiro
, Andre Silva
, Auri Kolling
, Beatriz Steffen
, Keila Marques
, Luiz Vezaro
, Mestre Dragão
, Professor Neiriberto Abner
, Subtenente Hernane
, Valneis Enfermeiro
, Wilians da Saúde
Texto Original
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CCJR 18/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer n° 18/2026 da comissão (CCJL) sobre o PLL n°005/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 564/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 8:07:29
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
Adeal Carneiro
, Andre Silva
, Auri Kolling
, Keila Marques
, Luiz Vezaro
, Mestre Dragão
, Professor Neiriberto Abner
, Subtenente Hernane
, Valneis Enfermeiro
, Wilians da Saúde
Texto Original
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CCJR 17/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer n° 17/2026 da comissão (CCJL) sobre o PLL n°007 e 012/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 565/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 8:10:11
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 16/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer n° 16/2026 da comissão (CCJL) sobre o PLO n° 011/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 566/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 8:13:21
Autor:
Valneis Enfermeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 15/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao PLL de nº07/2026
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 482/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 7:53:35
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Professor Neiriberto Abner
Texto Original
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CCJR 14/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao PLO de nº09/2026
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 483/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 7:55:09
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 13/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº04/2026
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Protocolo: 434/2026, Data Protocolo:
20/04/2026 -
Horário: 8:03:05
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 12/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão aos Projetos Resoluções de nº 05;06; 07;08;09 e 10 do ano 2026.
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Protocolo: 433/2026, Data Protocolo:
20/04/2026 -
Horário: 8:01:20
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Luiz Vezaro
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Luiz Vezaro
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Keila Marques
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Mestre Dragão
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Mestre Dragão
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Mestre Dragão
Texto Original
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CCJR 11/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Lei Ordinária de nº 06/2026
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 362/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 7:51:31
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 10/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Lei Ordinária de nº 05/2026
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 361/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 7:50:07
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 9/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Lei Ordinária de nº08/2026
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 364/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 8:01:35
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 8/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº04/2026
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 360/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 7:48:16
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 7/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº03/2026
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 359/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 7:46:49
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 6/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 03/2026 (Fempas)
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 199/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 8:04:45
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 5/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL de nº 03/2026
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 198/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 8:03:20
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 4/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL de nº 02/2026
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 151/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 11:47:26
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Keila Marques
, Luiz Vezaro
, Mestre Dragão
Texto Original
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CCJR 3/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO 02/2026
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 11:21:12
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 2/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei complementar Nº 97/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência-MT, cria a Secretaria de esporte cultura e Lazer e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 10:16:10
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 1/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre Projeto de Lei Orçamentaria Nº 01 de 2026 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 10:06:58
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 17/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer ao PLO de nº 13/2026
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 711/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 7:54:24
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Anexação: 16 de Junho de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 15/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de 16/2026
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 621/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 8:17:51
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 14/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão ao PLL de 08/2026
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 620/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 8:16:21
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CFAEO 12/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer n° 12/2026 da comissão (FAEO) sobre o PLO n°004/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 562/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 8:02:12
Autor:
Valneis Enfermeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
Adeal Carneiro
, Andre Silva
, Auri Kolling
, Beatriz Steffen
, Keila Marques
, Luiz Vezaro
, Mestre Dragão
, Professor Neiriberto Abner
, Subtenente Hernane
, Valneis Enfermeiro
, Wilians da Saúde
Texto Original
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CFAEO 11/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer n° 11/2026 da comissão (FAEO) sobre o PLO n°005/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 561/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 8:00:26
Autor:
Valneis Enfermeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
Adeal Carneiro
, Andre Silva
, Auri Kolling
, Keila Marques
, Luiz Vezaro
, Mestre Dragão
, Professor Neiriberto Abner
, Subtenente Hernane
, Valneis Enfermeiro
, Wilians da Saúde
Texto Original
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CFAEO 10/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer n° 10/2026 da comissão (FAEO) sobre o PLO n°012/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 560/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 7:58:24
Autor:
Valneis Enfermeiro
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Texto Original
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CFAEO 9/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer n° 09/2026 da comissão (FAEO) sobre o PLO n°007/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 559/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 7:56:05
Autor:
Valneis Enfermeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Texto Original
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CFAEO 8/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer n° 08/2026 da comissão (FAEO) sobre o PLO n°011/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 558/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 7:53:32
Autor:
Valneis Enfermeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 7/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão ao n º 09/2026
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 492/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 8:26:27
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 5/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 03/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 461/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 10:14:32
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 3/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão ao PLL 002/2026
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 155/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 7:25:16
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Keila Marques
, Luiz Vezaro
, Mestre Dragão
Texto Original
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CFAEO 2/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer FAEO ao PLC 06/2025
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 1/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria, sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2026, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 9:48:00
Autor:
Divino Goiamat
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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ECTCD 2/2026 - Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto
Ementa: Parecer da Comissão ao PLL de nº09/2026
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Protocolo: 428/2026, Data Protocolo:
20/04/2026 -
Horário: 7:32:13
Autor:
ECTCD - Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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ECTCD 1/2026 - Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto
Ementa: Da Comissão da Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto sobre Pojeto de Lei Complementar do Poder Executivo Nº06 de 2025: "Altera a Lei Complementar Nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência-MT, cria a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 9:40:35
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMA 5/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva ao PLO nº 14/2026
Apresentação: 11 de Junho de 2026
Protocolo: 678/2026, Data Protocolo:
11/06/2026 -
Horário: 8:39:49
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 11 de Junho de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EMA 4/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda aditiva ao PLO nº 05/2026.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Auri Kolling
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMA 3/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda aditiva ao PLO nº08/2026
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 244/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 8:56:15
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMA 2/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda aditiva ao PLL de nº 02/2026
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 10:09:47
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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EMA 1/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta artigo ao Protejo de Lei Ordinária Nº01/2026, para reforçar a transparência e a prestação de informações durante a execução dos recursos oriundos de operação de crédito.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 9:17:05
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMMO 20/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao PLO nº14/2026
Apresentação: 11 de Junho de 2026
Protocolo: 677/2026, Data Protocolo:
11/06/2026 -
Horário: 8:38:09
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 11 de Junho de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EMMO 19/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda modificativa ao PLO de nº 10/2026
Apresentação: 28 de Maio de 2026
Protocolo: 606/2026, Data Protocolo:
28/05/2026 -
Horário: 8:27:44
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 28 de Maio de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EMMO 18/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda modificativa ao PLO de nº 12/2026
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 547/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 9:58:28
Autor:
Professor Neiriberto Abner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMMO 17/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda modificativa ao PLO de nº 07/2026
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 546/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 9:56:37
Autor:
Professor Neiriberto Abner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMMO 16/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda modificativa ao PLL de nº 05/2026
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 545/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 9:55:13
Autor:
Professor Neiriberto Abner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMMO 15/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda modificativa ao PLL de nº 04/2026
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 544/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 9:53:48
Autor:
Professor Neiriberto Abner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMMO 14/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao PLO de nº 09/2026
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Protocolo: 430/2026, Data Protocolo:
20/04/2026 -
Horário: 7:39:51
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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