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CCJR 2/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei complementar Nº 97/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência-MT, cria a Secretaria de esporte cultura e Lazer e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 10:16:10
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 1/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre Projeto de Lei Orçamentaria Nº 01 de 2026 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 10:06:58
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 2/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer FAEO ao PLC 06/2025
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 1/2026 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria, sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2026, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 9:48:00
Autor:
Divino Goiamat
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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ECTCD 1/2026 - Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto
Ementa: Da Comissão da Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto sobre Pojeto de Lei Complementar do Poder Executivo Nº06 de 2025: "Altera a Lei Complementar Nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência-MT, cria a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 9:40:35
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMA 2/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda aditiva ao PLL de nº 02/2026
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 10:09:47
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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EMA 1/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta artigo ao Protejo de Lei Ordinária Nº01/2026, para reforçar a transparência e a prestação de informações durante a execução dos recursos oriundos de operação de crédito.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 9:17:05
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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EMMO 2/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda modificativa ao PLO nº02/2026- que Dispõe sobre alteração do lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 9:42:05
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMMO 1/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda a Lei Complementar Nº097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura municipal de Querência-MT, cria a Secretaria de esporte, cultura e lazer e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 9:26:32
Autor:
Auri Kolling
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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IND 9/2026 - Indicação
Ementa: Indica a atualização do plano de carreira do Poder Legislativo, com o objetivo de modernizar o sistema de retribuições e implementar melhorias funcionais voltadas ao quadro se servidores de carreira do Poder legislativo.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 9:06:57
Autor:
Professor Neiriberto Abner
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Aguardando inclusão na Ordem do Dia e votação.
Texto Original
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IND 8/2026 - Indicação
Ementa: Indico que Pode Executivo para que faça a implementação de campanhas, projetos de ações e conscientização da população querenciana voltadas à prevenção e ao combate ao mosquito da Dengue.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 11:55:42
Autor:
Auri Kolling
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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IND 7/2026 - Indicação
Ementa: Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de uma base operacional (sala de estratégia) para a Polícia Militar e Polícia Civil no Parque de Exposições de Querência.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 7:31:49
Autor:
Mestre Dragão
Subtenente Hernane
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo para que promova em caráter emergencial a contratação temporária de agentes de combate às endemias - ACE considerando o aumento significativo dos casos de dengue no Município, situação que configura risco à saúde pública.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 7:51:17
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Indico que receba anteprojeto a esta indicação sobre a matéria para alteração da redação Art. 110 da lei complementar 84/ 2015, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Querência/MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 8:20:44
Autor:
Valneis Enfermeiro
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo , através da Secretaria de saneamento e serviços urbanos, para que proceda a comunicação dos proprietários de lotes baldios e loteadoras responsáveis por terrenos em áreas urbanos não edificadas, para que estes procedam a limpeza e a roçagem da vegetação excessiva em seus imóveis.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 9:37:54
Autor:
Luiz Vezaro
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo para que faça revitalização da área externa do Estádio Osvaldo Gorgen com inserção de estacionamento e calçada com arborização e pintura externa do muro visando visando à melhoria do espaço público e esportivo da cidade.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 10:46:09
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo para que faça a revitalização da Avenida Noberto Schwantes com implantação de calçadas e paisagismo.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 10:40:46
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo para que faça realização de estudos e adoção de providências visando a revitalização da Avenida das Torres.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 10:29:53
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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MOC 1/2026 - Moção Aplausos
Ementa: Moção de aplausos ao Sr. Adelcino Lopo , Prefeito do Pontal de Araguaia MT, pela recepção institucional e pela excelência na gestão de projetos públicos.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:05:12
Autor:
Andre Silva
Keila Marques
Mestre Dragão
Valneis Enfermeiro
Wilians da Saúde
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 2/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Querência, estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 12:43:34
Autor:
Keila Marques
Luiz Vezaro
Mestre Dragão
Localização Atual: Sala das Comissões - SC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária na Sessão do dia 02-02-2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 1/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, funções de confiança e contratações temporárias, no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Querência/MT, de pessoas condenadas por crimes graves, atos de impropriedades administrativa e violência domésticas e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 9:08:37
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 2 de 2026
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Keila Marques
Texto Original
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei Municipal de nº1.645/2025 e altera a Lei Municipal de nº 355/2005 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Querência.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 11:58:53
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Sala das Comissões - SC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária na Sessão do dia 02-02-2026.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 9:30:53
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Sala das Comissões - SC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária na Sessão do dia 02-02-2026.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Beatriz Steffen
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
07/01/2026 -
Horário: 8:53:44
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instauração e os procedimentos da Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Câmara Municipal de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 10:55:56
Autor:
Keila Marques
Luiz Vezaro
Mestre Dragão
Localização Atual: Sala das Comissões - SC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição distribuída para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação na Sessão do dia 02-02-2026.
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Código de conduta e ética dos servidores de Câmara Municipal de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 60/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 10:51:38
Autor:
Keila Marques
Luiz Vezaro
Mestre Dragão
Localização Atual: Sala das Comissões - SC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição distribuída para análise das comissão de Constituição, Justiça e Redação na Sessão do dia 02/02/2026.
Texto Original
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REQRE 1/2026 - Requerimento de Retirada de Matéria de Tramitação
Ementa: Ofício de retirada de PLO 46/2025
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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RS 1/2026 - Resolução
Ementa: Concede licença não remunerada ao vereador Divino Goiamat por tempo indeterminado para assumir Secretaria na Prefeitura.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 7:35:26
Autor:
Luiz Vezaro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CADFA 1/2025 - Parecer Comissão Agropecuária Des. Agr. Florestal
Ementa: Parecer ao PLO de nº 11/2025
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 839/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 7:54:50
Autor:
ADFA - Agropecuária e Desenvolvimento Florestal e Agrário
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 83/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLC de nº 3/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1444/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:26:18
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 82/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 24/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1446/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 7:01:20
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 81/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLC de nº 5/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1443/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:22:55
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 80/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLC de nº 4/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1442/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:20:26
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 79/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 43/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1441/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:18:11
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 78/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 38/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1440/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:16:30
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 77/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 51/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1439/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:14:51
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 76/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 50/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1438/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:13:16
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 74/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 41/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1437/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:10:34
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 73/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL de nº 25/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1436/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 12:04:27
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luiz Vezaro
, Divino Goiamat
, Keila Marques
, Mestre Dragão
Texto Original
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CCJR 72/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 48/2025
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1396/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 10:02:59
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 71/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 49/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1374/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:59:51
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 70/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão ao PLO de nº 47/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1359/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 7:36:07
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 69/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 45/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1358/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 7:33:53
Autor:
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 68/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 35/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1373/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:58:10
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 67/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 34/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1372/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:56:44
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 66/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 33/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1371/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:54:22
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 65/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL nº 23/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1370/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:52:47
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Valneis Enfermeiro
Texto Original
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CCJR 64/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão PLO nº31/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1297/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:38:51
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
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CCJR 63/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão à emenda a Lei Orgânica nº1/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1298/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:40:14
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Adeal Carneiro
, Andre Silva
, Auri Kolling
, Beatriz Steffen
, Divino Goiamat
, Keila Marques
, Luiz Vezaro
, Mestre Dragão
, Subtenente Hernane
, Valneis Enfermeiro
, Wilians da Saúde
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CCJR 62/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL n°22/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1367/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:46:02
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Valneis Enfermeiro
Texto Original
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